13/06/2012 | 00:02 | DA REDAÇÃO
Atlético tem até dezembro de 2014 para entregar ao poder público imóveis equivalentes a 6.300 m².
Atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), Atlético e Prefeitura de Curitiba assinaram um novo acordo aumentando a contrapartida do clube pela desapropriação dos 16 terrenos vizinhos à Arena.
O documento prevê que o Furacão tem até dezembro de 2014 para entregar ao poder público imóveis equivalentes a 6.300 m2.
A medida foi divulgada depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) emitiu parecer favorável ao posicionamento de seis proprietários que impetraram mandado de segurança na Justiça solicitando a anulação do decreto municipal de desapropriação de imóveis vizinhos à Arena. O parecer, datado da semana passada, não é vinculante à ação, ou seja, só tem valor opinativo. Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu em primeira instância liminar a favor dos moradores.
No parecer, o promotor de Justiça Luís Eduardo Silveira de Albuquerque concorda com o argumento de que as desapropriações não serão para fins públicos, já que o estádio do Atlético é propriedade particular. O promotor chega a afirmar que o caso pode se enquadrar como improbidade administrativa.
“Claramente se observa que os imóveis objeto de tais desapropriações não terão uso público após o encerramento da disputa do torneio mundial de futebol, e simplesmente se incorporarão ao patrimônio privado do clube de futebol [Atlético]”, argumenta.
Para o advogado dos moradores, Julio Brotto, a avaliação do MP-PR pode ter peso no mandado de segurança. “O posicionamento do MP é importante, já que é um órgão imparcial, que fiscaliza a aplicação correta da lei”, afirma.
Claudine Camargo Bettes, procuradora-geral do município diz que o parecer não preocupa a prefeitura por ser apenas opinativo.
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