Carta Aberta ao Comitê Olímpico Internacional

Diferente de muitos outros países que já sediaram Jogos Olímpicos, o Brasil é marcado por profundas desigualdades sociais e precariedade de serviços públicos como transporte, saúde, educação, saneamento e coleta de lixo.

As recentes chuvas no Estado do Rio de Janeiro mostraram como esses problemas se colocam no cotidiano da população, em que muitos perderam suas casas e mais de 200 pessoas morreram por ausência de serviços de encostas, drenagem e sobretudo de habitações populares dignas. Infelizmente, a postura dos nossos governantes é de omissão e de colocar esses problemas debaixo do tapete. Com as chuvas correram para culpar os pobres, pois estão mais preocupados em preservar a imagem da cidade e suas próprias.

É nesse contexto que vamos receber os Jogos Olímpicos de 2016. Contexto de promessas vazias dos governantes; de desigualdade e criminalização dos pobres que não aparece nos vídeos, imagens da candidatura e visitas guiadas para esconder o cotidiano da maioria da população! Contexto que nos deve fazer refletir juntos sobre quais prioridades devem ser atendidas no projeto olímpico para uma cidade como o Rio de Janeiro.

Temos conhecimento e experiências acumuladas para colocar essas questões. Sediamos os Jogos Pan-americanos de 2007 e não esquecemos que o legado urbano foi frustrado, de dívidas públicas e repressão. Temos a esperança que as Olimpíadas de 2016  sejam diferente e não mais um grave motivo de problemas e tragédias para o povo.

Por isso cobramos dos membros do Comitê Olímpico Internacional (COI) que nada decidam sem ouvir o conjunto da sociedade. Também temos muito a falar. Governos e investidores já falaram. Agora é a hora do COI ouvir as demandas dos trabalhadores e dos pobres, que até o momento estão excluídos das decisões desse projeto.

Neste sentido, exigimos:

–  o compromisso dos organizadores de que todas as Vilas Olímpicas (mídia, atletas, árbitros etc) sejam destinadas a habitação popular. Não podemos ter o mesmo modelo  da “Vila do PAN” de 2007 , construída para a classe alta e hoje em grande parte desocupada e que não lida com déficit habitacional de moradias populares

–  que as competições não desrespeitem as leis nacionais e internacionais de direito à moradia e que não promovam remoções forçadas de comunidades como se está planejando para a  “Comunidade Vila Autódromo”, na Barra da Tijuca. Se os Jogos Olímpicos são uma competição dos povos têm, ao contrário, a obrigação de reverter seus investimentos para uma maior inclusão social dessa e todas comunidades

–  que o possível deslocamento de instalações olímpicas para a Zona Portuária da cidade esteja integralmente compromissado, com a construção de moradias e a diminuição da desigualdade sociais  e não com a especulação imobiliária e a expulsão da população

– que os investimentos em transportes se traduzam em diminuição das tarifas, atualmente as maiores da América Latina e no fim da precarização, superlotação e  violência  vivenciadas diariamente nos trens, metros e ônibus da cidade

– que todas as instalações esportivas a serem reformadas e construídas tenham de antemão estudos de viabilidade de público e decisões concretas sobre seu destino posterior, a fim de evitar a construção de “elefantes brancos”, como o “Ninho do Pássaro” de Pequim 2008; os estádios de Atenas 2004, que contribuíram para a crise da dívida pública do país europeu  e as instalações abandonadas  do PAN-2007

– que a Autoridade Pública Olímpica a ser constituída contemple e dê  poder de decisão as comunidades do entorno das instalações esportivas, as organizações da sociedade civil  e os movimentos sociais urbanos da cidade do Rio de Janeiro  e não somente a empresários e o governo

– que o orçamento das Olimpíadas seja participativo e transparente a fim de evitar  superfaturamento, mal planejamento e  irregularidades cometidos com o dinheiro público, como os diversos constatados nos Jogos Pan 2007 pelo Tribunal de Contas da União

Temos a expectativa  que esse princípios e demandas, assim como outros levantados de forma coletiva pela sociedade do Rio de Janeiro no dialogo com o COI e os poderes públicos, façam parte das diretrizes de realização das Olimpíadas 2016. Da mesma forma, que o COI enquanto co-responsável pelo projeto e intervenções olímpicas na cidade zele com o poder público , os órgãos de fiscalização do Estado,o Ministério Público e a sociedade pelo absoluto respeito as leis municipais, estaduais, nacionais e internacionais.

– Endossam a Carta  –

Action Aid Brasil

Associação de Moradores  Arroio Pavuna

Associação de Moradores e Pescadores da Vila Autódromo

Associação de Moradores do Canal do Anil

Associação de Moradores do Alto Camorim

Associação de Moradores do Morro dos Prazeres

Associação de Moradores Rio Bonito

Associação de Moradores Vista da Pedra

Associação de Moradores Vila Recreio

Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB)

Casa da Mulher Trabalhadora –Camtra

Central dos Movimentos Populares (CMP)

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Círculo Palmarino – RJ

CONCA – Conselho de Cidadania do Alto da Boa Vista –

Comitê Social do Pan

Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro (CORECON-RJ)

Conselho Regional de Psicologia do Estado do Rio de Janeiro (CRP-RJ)

Diretório Central dos Estudantes (DCE-PUC-RIO)

ETTERN – Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ)

FASE – RJ

Fórum Popular Orçamento do Rio de Janeiro (FPO-RJ)

Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião

GEEMA – Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Políticas Alternativas para o ConeSul (PACS)

INTERSINDICAL

Jornal Abaixo Assinado – Jacarepaguá

Justiça Global

Mandato Vereador Eliomar Coelho PSOL/RJ

Mandato Deputado Estadual Marcelo Freixo PSOL/RJ

Pastoral das Favelas – RJ

Movimento de Trabalhadores Desempregados- Rio de Janeiro (MTD-RJ)

Movimento Nacional de Luta pela Moradia.(MNLM)

Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Rede de Educadores Ambientais da Baixada de Jacarepaguá

Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas (SARJ-RJ)

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação – SEPE

SOS Parque do Flamengo

Fonte: Forum Social Urbano

para versão em ingles: http://forumsocialurbano.wordpress.com/2010/05/20/carta-aberta-ao-comite-olimpico-internacional/

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