Receita renuncia a R$ 900 milhões para a Fifa

O governo federal encaminhou o projeto de isenção fiscal da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para o Congresso. A proposta fará o país deixar de arrecadar, segundo novos números apresentados, R$ 900 milhões em impostos federais. Em compensação, a expectativa do governo é que R$ 10 bilhões entrem nos cofres da União com a realização da Copa do Mundo de 2014.

O governo também decidiu regulamentar a isenção, por parte dos municípios e do DF, de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pela entidade.

As mensagens do presidente Lula informando o envio dos projetos foram publicadas na edição dessa quinta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). As matérias mal chegaram e já foram alvo de uma audiência pública para debater a isenção da Fifa. Ontem, a Subcomissão da Copa do Mundo de 2014 organizou um debate com representantes da Receita Federal. Deles, os deputados ouviram que a estimativa é que o Brasil deixe de arrecadar R$ 900 milhões entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015. Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, havia passado outra cifra: R$ 500 milhões.

A mudança nos números ocorreu porque entraram na conta as deduções fiscais das obras nos estádios, estimadas em R$ 340 milhões. Essa não foi a única alteração em uma semana. A expectativa de arrecadação também diminuiu quase pela metade. Dos R$ 16 bilhões projetados pelo ministro do Esporte, agora são R$ 10 bilhões de acordo com técnicos da Receita. O montante que deixará de ser arrecadado corresponde à soma do Imposto de Importação, Imposto de Renda e contribuições sociais que o Brasil não cobrará de fornecedores que atuarão no mundial.

O deputado Silvio Torres (PSDB-SP), presidente da Subcomissão, apontou o risco de atraso nas obras dos estádios, uma vez que a isenção só começa a valer no próximo ano e está condicionada à escolha dos estádios pela Fifa. “Também temos que avaliar se haverá tempo hábil para discutir e votar a proposta”, advertiu. Para ele, a dificuldade maior é a necessidade de aprovar a matéria em ano eleitoral. “Se fosse por medida provisória, seria mais rápido. Agora, um PL normal pode ser votado só ano que vem.”

Na audiência pública, de acordo com a Agência Câmara, o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, lembrou que as renúncias atendem a exigências da Fifa para a realização do mundial. Ela está prevista no caderno de encargos assinado pelo Brasil quando o país foi escolhido para sede do mundial. “Há uma cláusula que prevê indenização à Fifa caso as garantias não sejam cumpridas”, explicou Mombelli.

O Congresso em Foco mostrou, em outubro do ano passado, que o projeto deixou as pastas da Fazenda e do Esporte numa bola divida. As exigências para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 inclue uma série pré-requisitos técnicos, de infra-estrutura e logística a serem apresentados à Fifa. À isenção tributária, somam-se outras obrigações, como a necessidade da realização de reformas em estádios, melhoria da mobilidade urbana e aumento de oferta por parte do setor hoteleiro.

O Ministério da Fazenda, preocupado com as receitas que o país pode perder, não queria ceder a todos os pedidos. Por isso, a pasta quis saber o que aconteceu nas copas anteriores. A Receita Federal chegou a fazer um estudo do que ocorreu na Alemanha. Técnicos do órgão viajaram à Europa para saber como os alemães fizeram. Porém, acabou vencendo a tese de que o Brasil deveria ceder às exigências da entidade e não correr o risco de deixar de ser a sede da Copa.

de Mário Coelho

Fonte: Congresso Em Foco

http://congressoemfoco.uol.com.br

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