Governo lança projeto de isenção tributária

Deu entrada na Assembléia Legislativa do Paraná a Mensagem Governamental nº 076/2010 que após os trâmites de praxe originou o Projeto de Lei 383/2010 que trata de assunto relacionado à Copa do Mundo 2014 a ser realizada no Brasil.

O projeto tem por objetivo isentar de tributos estaduais os fatos geradores relacionados às competições da FIFA no Estado do Paraná , entendendo serem assim a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014.

Os impostos a que se refere o Projeto são o ITCMD – (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos), IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores) e Taxas para todos os fatos geradores relacionados aqueles eventos e com validade até 31 de dezembro de 2014.

Em tese o que pretende o Governo do Estado é fornecer contrapartida ao abrir mão de impostos para que sejam produzidos bens, serviços e mercadorias com a finalidade de concretizar a Copa no Estado do Paraná. Ainda não há previsão de parecer e votação do projeto na Casa Legislativa.

Fonte: Furacao.com

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