Professora Josete protesta e requerimento sobre o projeto do potencial construtivo é arquivado

Votação do Projeto ficou para o final deste mês; recuo só foi possível devido à participação popular

A sessão desta quarta-feira (29) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi agitada. Os vereadores iriam votar um requerimento que autorizava o Legislativo Municipal a analisar, em regime de urgência, o projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza a transferência de potencial construtivo para fins de conclusão das obras do Joaquim Américo, do Clube Atletico Paranaense, estádio que deve sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014 em Curitiba. A líder da oposição, vereadora Professora Josete (PT), protestou sobre a forma como a discussão estava sendo encaminhada. Ela considerou como golpista e autoritária a manobra que estaria sendo arquitetada.

Depois dos debates acalorados, a maioria dos vereadores recuou, e a votação do projeto em plenário ficou agendada para os dias 26 e 27 de outubro – além deste projeto, na mesma data, também será votado outro sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para parceiros da Fifa (a aprovação desta lei é um dos pré-requisitos para que as cidades sede recebam jogos do torneio).

Com isso, as comissões de Legislação e Redação, Urbanismo e Obras Públicas e de Economia, poderão analisar normalmente a proposta enviada pelo Executivo, como estabelece o Regimento Interno da Câmara – se o requerimento de hoje fosse aprovado, essas discussões não aconteceriam.

“Agora há tempo suficiente para que uma audiência pública seja convocada pela Câmara, para que a sociedade possa participar das discussões; para isso ocorrer, só é necessário vontade política”, afirma Professora Josete.

Para ela, o arquivamento do requerimento que pedia tramitação em regime de urgência só foi possível devido à organização popular. Na sessão desta quarta-feira, estavam presentes representantes da ONG Terra de Direitos, do Observatório de Políticas Públicas do Paraná, da União Nacional dos Movimentos Populares (UNMP), do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Paraná (SindArq), além de professores e outras pessoas interessadas no tema.

Antes da sessão, as entidades que compõem o Observatório de Políticas Públicas do Paraná entregaram um documento a todos os vereadores, que, entre outras coisas, pedia que a proposta fosse analisada pelas comissões da Câmara e que também fossem realizadas audiências públicas (este documento segue, na íntegra, logo abaixo).

“Precisamos discutir com calma esse projeto, porque aprová-lo, da forma como ele está apresentado, é a mesma coisa que dar um cheque em branco para a Prefeitura fazer o que bem entender com o potencial construtivo do município”, disse, na tribuna da Câmara, o vereador Jonny Stica (PT). “Não é uma questão partidária, todos somos a favor da realização da Copa do Mundo em Curitiba, no entanto, enquanto parlamentares, devemos representar o interesse da população que nos elegeu, por isso todos os trâmites precisam ser respeitados e a participação da sociedade precisa ser garantida”, disse.

Erik Feitosa / Assessoria de Imprensa do Mandato da vereadora Professora Josete
Confira, a seguir, o documento entregue aos vereadores, antes da votação do requerimento:

OBSERVATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO PARANÁ

Fonte: http://ptcuritiba.org.br/noticias/professora-josete-protesta-e-requerimento-sobre-o-projeto-do-potencial-construtivo-e-arquivado/, 29/09/2010 — Notícias

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