II (DE)BATE-BOLA CURITIBA – 07/04/2011

Relatório elaborado por Aline Vieira dos Santos (Cidade em Debate/UP), Carolina Burbbelo (Cidade em Debate/UP) e Rosa Moura (Observatório de Políticas Públicas Paraná/Observatório das Metrópoles)

No dia 07 de abril de 2011 ocorreu, no auditório 100, do prédio D. Pedro I da Reitoria da UFPR, o 2º (De)bate-bola. Esta segunda edição do evento trouxe a temática da Universidade e a mobilização em torno dos megaeventos. Thiago Hoshino, do Observatório de Políticas Públicas Paraná/Terra de Direitos, inicia os trabalhos relembrando o 1º (De)bate-bola, que aconteceu em julho de 2010. Comenta sobre a sequência de mudanças em leis e normativas urbanísticas que vem acontecendo na cidade e relembra a relatoria feita por Raquel Rolnik, da ONU, que aponta os efeitos perversos dos preparativos à Copa no que se refere a violações nos Direitos Humanos, particularmente ao direito à moradia. Entre as cidades brasileiras, Curitiba é uma das que vêm promovendo “limpeza social”.

Fernanda Sánchez, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Rede Megaeventos Esportivos (REME) é a primeira palestrante. Relata que na UFF já se trabalha há um bom tempo a temática de como pensar a cidade e sua reestruturação diante dos megaeventos, pelas conexões com outros objetos teóricos e de pesquisa (fundamentalmente reestruturação urbana, metropolização associada aos eventos). Aborda o tema: megaeventos e o projeto de cidade, a partir do Rio de Janeiro.

Explica que os megaeventos são tratados como objetos teóricos e analisa: a teoria crítica acerca dos modelos emergentes de planejamento urbano; a afirmação de tais modelos; os conceitos, métodos e construção do campo do planejamento estratégico das cidades; e os grandes projetos urbanos (GPUs).

Ressalta a importância dos esforços teóricos e políticos, principalmente para criar resistências às tentativas de imposição de uma ordem simbólica que tenta desmobilizar os segmentos sociais, e para o enfrentamento da despolitização do planejamento urbano.

Fernanda historia o processo de planejamento estratégico do Rio de Janeiro, iniciado há mais de duas décadas (1994), e das inúmeras candidaturas que aconteceram nesse período, acompanhadas de uma construção política em torno do tema.

Destaca a cidade e o megaevento. O megaevento, como projeto, envolve uma cerca de articulações públicas e privadas, parcerias e a estratégia clara de competição interurbana. Os instrumentos usados são o marketing, os GPUs, a flexibilização da norma urbanística, entre outros que são formas pelas quais se impõem projetos, a partir de coalizões do poder local, com reconfiguração de escalas e repactuações nos anos preparatórios.

Como fórum de discussão dessa temática, relata a Conferência Internacional Megaeventos e a Cidades, promovida pela UFF e IPPUR no final de 2010. Na Conferência, reconheceu-se uma expertise internacional sobre o tema, que se coloca à venda nos projetos de construção de estádios, serviços de segurança, serviços etc.; uma expertise que promove uma completa circulação de modelos. Reconheceu-se também outra expertise, a crítica, na academia. Nesse caso, ressalta que há duas posições claras: os apologistas dos benefícios dos megaeventos para as cidades (Ascher, Castells e Borja, Roche) e os críticos (Harvey, Moulaert e Rodriguez, Swyngdouw). Esses teóricos abordam as formas contemporâneas de gestão dos megaeventos e seus efeitos em rupturas sociais, ambientais, institucionais entre outras dimensões além do urbano, sempre com coalizão de atores, elevado volume de recursos para investimentos e promessa de “legados”.

Sánchez, com base em estudos de casos de cidades que passaram pela preparação e realização de megaeventos esportivos (Atlanta, Pequim, Cidade do Cabo, Montreal, Sidney e Santo Domingo – todos apresentados e debatidos na Conferência), afirma que o chamado urbanismo olímpico tem uma retórica de desenvolvimento, mas na prática o legado positivo nem sempre é efetivo. Ou seja, são escassos os benefícios sociais e materiais no urbanismo.

No plano de análise sobre megaeventos e cidades, a sustentação teórica vem da idéia de exceção e reorganização da hegemonia (Poulantzas), com a criação de estruturas excepcionais de gestão (fiscais, urbanísticas, institucionais), como se vê na constituição da Autoridade Pública Olímpica. Aponta que uma sólida e rica reflexão sobre o estado de exceção se extrai do filósofo italiano Giorgio Agamben, que expõe a “terra de ninguém” entre o direito público e o fato político e entre a ordem jurídica e a vida: a transformação da exceção em regra, o recurso permanente em medidas excepcionais. Com base em Agamben, o que antes era uma medida de exceção na política urbana contemporânea passa ser uma prática de governo e uma estratégia de intervenção. O Estado de Exceção, apesar de ter sua nascente no Estado de Direito, fragiliza a segurança jurídica, porém, segundo Sánchez, é um fator muito mobilizador da resistência.

Na sequência, Fernanda traz ao tema a experiência do Rio de Janeiro com os jogos Pan-Americanos, concluindo que o Pan não concretizou o legado prometido quanto à mobilidade; 80% das despesas estatais foram subsídios para iniciativa privada; concentrou os eventos na área nobre da cidade; promoveu enorme valorização imobiliária, e a pesquisa revelou o aprofundamento da desigualdade urbana via transferência de recursos públicos para o capital privado. Houve, de fato, um distanciamento entre o modelo adotado e qualquer preocupação no sentido de utilizar o evento para redistribuir, no espaço da metrópole, as benfeitorias da infraestrutura urbanística. Assim, ao invés de expandir, causou um amesquinhamento da mobilidade. Também não houve diálogo entre os equipamentos e investimentos em infraestrutura e o tecido urbano dos respectivos bairros. Chama a atenção para a promessa em torno do empreendimento imobiliário Vila Olímpica, construída com recursos do FAT, sobre terreno turfoso, cujos resultados positivos incidiram apenas na valorização fundiária do entorno. Também o Engenhão, um estádio novo pensado como propulsor de desenvolvimento urbano, acabou se tornando apenas mais um “espaço da indiferença”, não guardando relação com a área na qual se assenta. Nenhuma melhoria em infraestrutura urbana merece destaque.

Alguns enfrentamentos foram bem sucedidos, como o que evitou a construção de uma obra no Aterro do Flamengo, ameaçando o patrimônio paisagístico; e algumas relocações de favelas foram evitadas, mas foram poucas.

O projeto das Olimpíadas 2016, com elementos similares aos do Pan em estratégias territoriais – que são apresentadas como novas, como produtoras de legados –, repete a concentração dos equipamentos na região nobre (Barra da Tijuca) e não no espaço metropolitano de modo geral. A relação entre o urbanismo olímpico e a política urbana para favelas é nula, pois poucas favelas se situam próximas ao circuito olímpico. Entre essas, nas grandes favelas, aplicam-se as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), nas médias, o programa “morar carioca”, e nas pequenas, é provável que se apliquem práticas de remoção, ação de despejo mesmo, o que deve manter todos atentos para evitar intervenções desumanas com uso da força.

Uma série de projetos se associa ao urbanismo olímpico, sempre criando ícones arquitetônicos assinados por arquitetos famosos, com forte carga simbólica, expressando um ideário sedutor que pressiona o engajamento irrestrito do cidadão. A midiatização dos megaeventos passa a controlar diversos aspectos dos direitos civis e da vida na cidade, implementando um mobiliário urbano de apartação.

Em suas considerações finais, Fernanda Sánchez diz que a opinião pública, apesar de em grande parte contaminada, não deixa de criar organizações e resistências muito expressivas. Recomenda que a agenda de pesquisa investigue a despolitização da sociedade, as pressões e os enfrentamentos, assim como a produção da desigualdade obscurecida pela opinião pública embevecida pela “cidade espetáculo”. Redes sociais vão se construindo, como a REME, o Observatório Popular da Copa, entre outras. Atestam, assim, a prática de uma ação transescalar de resistência.

Essas redes e eventos como o (De)bate-bola são a oportunidade de ampliar o debate e identificar a emergência dos conflitos urbanos e das estruturas de transformação.

A segunda palestra foi feita por Juliana Cabral, professora de Direito, advogada do Centro de Referência do Instituto de Defesa dos Direitos Humanos (IDDEHA) e integrante do Observatório de Políticas Públicas do Paraná.

Juliana afirma que o Observatório de Políticas Públicas do Paraná tentou várias emendas ao projeto e legislação referente à Copa. É uma instância que vem discutindo bastante os megaeventos em Curitiba, como a série de reuniões que promoveu em torno da lei do uso do potencial construtivo para adequação da Arena da Baixada; a realização do I (De)bate-bola; e os debates atuais sobre a Copa e a violação dos direitos humanos na cidade. Em sua fala aborda a temática dos Direitos Humanos e a Copa de 2014 no Brasil, na forma de um diagnóstico em construção, que só pode ser concluído coletivamente.

Inicialmente, sumariza a plenária realizada no Rio de Janeiro, na qual se constatou que algo grave está acontecendo no que se refere à suspensão da legalidade e instauração de um estado de exceção. Ressalta quais são as preocupações a serem observadas: evitar violações de Direitos Humanos; enfrentar o Estado de Exceção; impedir superendividamentos (como ocorreu em Atenas); denunciar os superfaturamentos; conquistar transparência pública; exigir clareza no “portal da transparência”; superar as consequências sociais nocivas. Questiona enfaticamente: “vamos admitir essas violações e a suspensão dos direitos em nome de um megaevento?”.

Acentua na apresentação a contraposição a respeito da Lei de Exceção X Estado Democrático de Direito. Mostra que o que ocorre é que o poder público justifica o afastamento da lei e a suspensão de direitos pela urgência das obras preparatórias e pelo interesse público em supostos benefícios trazidos por esses eventos. Anota que há vários “campos de concentração” na cidade, aos quais os direitos não chegam, e que esses ficam mais gritantes com os megaeventos. Prevalece, assim, o discurso estratégico da suspensão da legalidade pela urgência (desrespeito à lei da responsabilidade fiscal, das licitações), legitimado pela comoção pública.

Entre as consequências sociais e econômicas da realização do evento destaca o estado de exceção ao qual se submete Curitiba: ameaça de despejo de 320 famílias na região do Aeroporto; outros despejos com razão direta ou indireta à Copa; jogos de interesses no convênio realizado entre o Estado, a prefeitura de Curitiba e o Clube Atlético Paranaense (CAP); lei que institui potencial construtivo de 90 milhões de reais em favor do CAP; isenção de impostos – lei complementar municipal n.º 77/2010.

Destaca ainda a violações de Direitos Concorrentes: despejos forçados; redução de acesso à moradia; expulsão de famílias de baixa renda para regiões rurais; repressão aos moradores de rua e profissionais do sexo, desrespeito à legislação trabalhista; transferência de recursos públicos à iniciativa privada sem a observância da lei brasileira; isenções fiscais e tributárias sem compensações.

Lamenta que, infelizmente, os exemplos dados são baseados no que já ocorreu aqui e em outras cidades. Lamenta também que debates como este (II De-bate-bola) sejam vistos como contrários à Copa (e não às suas sequelas). Ou seja, quem questiona as formas de realização da Copa se torna um inimigo dela. Nesse sentido, narra que lhe perguntou uma aluna: “qual o objetivo de vocês, só incomodar?” Comenta que passa despercebido do consenso da sociedade que escolas não têm condições de oferecer a prática de educação física, enquanto se gastam bilhões na preparação de um megacampeonato. Sugere que sejam chamados os sindicatos e os movimentos sociais para se pensar conjuntamente estratégias de participação e controle social.

Juliana relaciona as obras previstas para Curitiba: reforma e ampliação da Arena da Baixada; ampliação do aeroporto e adequação das vias de acesso, expansão do terminal rodoviário; metrô, construção do anel viário; reurbanização da Cândido de Abreu; corredor metropolitano, vias radiais e conclusão da Linha Verde Sul. Todas essas intervenções implicam em desapropriações, e nessa ação o estado de exceção se impõe sobre o de direito. Com apoio de Hilma dos Santos, denunciam as ações segregadoras que se passam em Curitiba, onde nos casos de desapropriações, as populações de melhor rendimento são relocadas e as populações vulneráveis são alvo dos despejos forçados.

Percebem-se nos compromissos públicos muita ênfase ao embelezamento urbano; em modificar as legislações para que garantam a transferência de recursos públicos para o setor privado. Repetem-se em Curitiba, e no Brasil, as mesmas agressões constatadas em Seul, África do Sul, Beijin, Nova Delhi.

O último palestrante foi Luiz César de Queiroz Ribeiro, Coordenador Nacional da rede Observatório das Metrópoles, Professor do IPPUR-UFRJ.

Anuncia o projeto Megaeventos como uma atividade nova do Observatório, mas não tão novo enquanto temática adotada pela Rede. O fato é que o projeto, apoiado pela FINEP, incorpora uma reflexão já bastante amadurecida pelos pesquisadores do Observatório, referente à expansão do turismo imobiliário nas metrópoles do Nordeste. É o que chama “metropolização turística ou turismo metropolizador”.

Destaca algumas indagações teóricas e o entendimento conceitual sobre megaeventos. Afirma que os megaeventos estão inseridos na economia mundial, dentro de uma rotatividade de um mercado global de entretenimento, conforme Sassen. Aí entra o turismo, diferentemente da idéia de lazer. Chama a atenção sobre que essas ligações se dão desde os anos 70, 80. Há um circuito mundial que se organiza para a promoção do consumo das atividades “dos turismos” (contemplação, lazer, atividades científicas, parque temáticos), que são modalidades de consumo e entretenimento; um consumo mercantil travestido por elementos culturais.

Argumenta que essas atividades surgem como uma resposta do capitalismo mundial ante sua crise permanente. O capital cria novas áreas de oportunidades de investimentos (em atividades e territórios); abre novas fronteiras de expansão. Os megaeventos compõem esse complexo de atividades que viabilizam a expansão do capital, via apropriação da cidade (natureza e cultura). Os grandes festivais também entraram como novas atividades capitalistas. Assim, pela dimensão cultural a cidade torna-se uma nova fronteira para o consumo.

Numa análise histórica, ele diz que a cidade capitalista foi criada para servir a ordem industrial no séc. XIX, desmercantilizando parcialmente a cidade da desordem que servia como instrumento de resistência ao ordenamento capitalista. Isso permite um salto no capitalismo: na cidade da ordem contra o trabalhador que resistia é separada a função da resistência da do trabalho. Hoje, o que foi desmercantilizado transforma-se em mercadoria.

No que concerne aos megaeventos esportivos, salienta que o que se entende como “a vez do Brasil” resulta do fato de que o país adquiriu condições econômicas e monetárias que dão segurança aos investidores. Antes o elemento macroeconômico não favorecia a inserção da cidade nesse circuito; hoje favorece. Segundo Luiz, a regulação da ação urbana serve até para manter a ação do mercado e valorização de investimentos, por isso que a demanda é uma nova forma de regulação. Desde então, a monumentalização urbana é prática recorrente e a cidade é transformada em uma “máquina de divertimento”.

Nesse cenário, é necessária uma nova forma de gestão do território para que não se corra o risco de desvalorização dos investimentos. Daí, regulações novas no território são associadas à gestão urbana. Funcionam como atrativos alguns ativos baratos, como um sistema de gestão frágil no que toca às instituições da sociedade que exercem controle, e a adequação da regulação coerentemente às novas demandas. A ideia da urbanização de favelas (e UPPs) estava longe dos horizontes da ação pública até há pouco, e tornam-se prioridade, pois transformam o território que ameaça. Assim, passa a ocorrer uma regulação mercantil, apropriada para uso e apropriação do território, e é distinta da regulação patrimonialista anterior.

Emergem novas esferas de representação, além dos partidos, que protagonizam os novos circuitos de acumulação, agindo de forma transescalar. Exemplo disso são as formas recentes de atuação do empresário Eike Batista, e mesmo a instituição da Autoridade Olímpica.

Um dos motivos para repensar o novo no que se refere aos megaeventos esportivos está no papel da cidade a esses eventos. A cidade sempre foi vista como mercadoria, e sempre se beneficiou da ação de exceção do Estado, que isenta das regras gerais territórios escolhidos. A natureza da mercadoria é que é nova, portanto implica em novas formas de gestão, que saem da soberania nacional. São formas transnacionais, acionadas por instâncias internacionais. Cabe à sociedade formular e defender um projeto que dispute com o projeto implícito nas articulações em torno dos megaeventos, e não apenas fazer denúncias. A função social da propriedade e da cidade, no cerne da luta pela reforma urbana, tenta transformar a cidade em um bem civilizatório (justiça, sustentabilidade, direitos); em um objeto da sociedade e não mercantil. No momento em que se conquistou a vitória desse projeto, também se impôs à sociedade um projeto oposto, de remercantilização do urbano, e os megaeventos são um dos vetores de sua viabilização.

Cabe, sim, denunciar o que não é cumprido, mas há que se ter uma posição firme, articulada em um projeto com visão de totalidade. Luiz reforça que a questão não é pontual, nem momentânea, mas uma estratégia mais que o capital implementa para desbravar novas fronteiras.

 

Debates

Finalizadas as apresentações, inicia-se o debate, sob limite do tempo. O coordenador da mesa reforça a importância da mobilização da sociedade, resgata as idéias do estado de exceção, particularmente em relação a muitas ocorrências em Curitiba, e critica a submissão do poder público às exigências da FIFA. Enfatiza duas preocupações que vêm sendo constante nos debates do Observatório Paraná: o discurso da urgência e a mistificação, desmobilização e despolitização do debate.

As indagações e posicionamentos giraram em torno dos temas:

Alex (mestrado em Geografia UFPR): destaca o caráter integrador e pontual dos megaeventos; as maquiagens urbanas; o hiperfaturamento do potencial construtivo; a ação limitada do Ministério Público; e que, historicamente, todas as cidades têm uma essência comercial e não do cidadão. Cita o Rio de Janeiro, que é dividido não só em vários setores, mas também socialmente. Pergunta se há alguma providência de integração dentro dessas divisões? Quem vai ser cidadão nesses megaeventos, já que tudo é tão capitalizado? Alerta que, em Curitiba, há de se tomar cuidado com a transferência do potencial construtivo, porque obras que receberam verbas por esse meio não apresentam um histórico exemplar, como no caso do CEU (Casa do Estudante Universitário), que superfaturou obra ainda não finalizada.

Participante não identificado (Professora da Educação Física): aponta que sentiu falta de uma problematização mais direta a respeito das práticas esportivas – de fato, práticas sociais do esporte, em cujo nome tudo está sendo movido. Questiona qual é o papel da democracia nos megaeventos, pois é importante também tirar essa ideia equivocada de que o esporte é uma coisa da natureza de todo brasileiro e de que todos estão designados a legitimar qualquer atitude em função disso. Além disso, não se observa – e talvez nem dê mais tempo – investimentos na esfera escolar para criação de programas de apoio a atletas para esses megaeventos. Sugere que se traga a burocracia do esporte para o centro do debate e, salienta, que seja considerado o esporte não como uma atividade singular, mas como uma construção histórica e social.

Professora Ana Lucia Rodrigues (Universidade Estadual de Maringá): pergunta como a reforma urbana pode ser o caminho alternativo?

Professora Andrea Braga (UNICEMP e CRESS-PR): faz uma breve explanação sobre os desafios da gestão democrática e de superação das condições impostos no controle social. Diante de tantos desafios, como denunciar a falsa urgência e conquistar a transparência necessária? Há pressão por parte da sociedade, mas insuficiente para conter o estado de exceção. Não há transparência na apresentação dos projetos da Copa. Poderíamos pensar em estratégias de organização e garantia da gestão democrática? No estado de exceção, as ações são condicionadas à flexibilização de leis, o que dá uma margem para não haver controle e sobrepor-se à legislação. Como pensar coletivamente a nossa ação pela transparência e controle? Sugere enfaticamente que seja ampliado nacionalmente o atual espaço de mobilização.

Augusto dos Santos (mestrando em Geografia): pergunta como se justifica o montante de investimento em nome de um legado virtual?

Antes de passar a palavra aos palestrantes, Thiago Hoshino, coordenador da mesa, em função das posições, sugestões e questionamentos, propõe que sejam procedidos os encaminhamentos necessários à constituição de um Comitê Popular na RMC para acompanhamento às atividades preparatórias à Copa de 2014.

As respostas e palavras finais dos palestrantes convidados tentaram abranger sucintamente, e no máximos possível, os questionamentos:

 

Fernanda Sánchez: retoma que os investimentos são concentrados nos núcleos das regiões onde ocorreram megaeventos e não nos espaços metropolitanos. Observa que no projeto dos megaeventos não passa a lógica das demandas regionais metropolitanas. Em nenhuma de suas dimensões o Rio de Janeiro atende à demanda metropolitana, pelo contrário, os investimentos estão todos centralizados no município do RJ. Reforça também o importante papel das agências internacionais; a intenção subjacente de elitização dos estádios; o esvaziamento dos instrumentos de política urbana; e que, mesmo nos países com resultados exitosos, não se confirmaram as expectativas geradas para a economia e o emprego. Também volta a questionar a que interesses obedece a atual geopolítica dos megaeventos (hemisfério sul)?

Juliana Cabral retoma a importância dos debates sobre o potencial construtivo, coibindo de algum modo resultados ainda mais desastrosos; dos grupos de trabalho constituídos pelo Ministério Público; e a necessária articulação (já embrionária) dos movimentos sociais. Discorre sobre a problematização do esporte, anotando que há uma reflexão na sociologia dos esportes, do papel do esporte no consumo e entretenimento. A burocracia esportiva esvazia as diretrizes.

Luiz Cesar enfatiza que “não temos um projeto de reforma urbana, esse é um processo de conquista”. Na reforma urbana, o modelo em disputa confirma que há um esvaziamento dos instrumentos de política urbana que foram construídos. A redistribuição da riqueza não expressa os ideais da RU. A noção de cidadania é amplamente enraizada na sociedade e infelizmente, na prática, os direitos dos cidadãos são limitados a uma minoria. Enfatiza ainda que apenas ser crítico não resolve. Os eventos efetivamente transformam as cidades, mas dão a vitória a um modelo excludente, que a prepara como uma máquina de divertimento. Há que se criar formas de inserção na disputa conduzida pelo modelo hegemônico.

Thiago Hoshino encerra o evento afirmando que a intenção dos debates, que ocorreram e ainda estão por vir, trazem reflexões que acrescentarão à comunidade acadêmica, aos movimentos populares e à sociedade em geral. Reforça a intenção e chama entidades e movimentos para que se mobilizem pela criação de um comitê popular para a articulação das propostas da sociedade.

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