Dilma diz que sigilo de orçamentos da Copa foi mal interpretado

17/06/201114h58, Folha

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que houve “má interpretação” de um artigo em medida provisória aprovada na Câmara que prevê manter em sigilo orçamentos feitos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Governo quer manter em sigilo orçamentos da Copa de 2014
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Segundo a presidente, a medida é uma prática para conseguir o menor preço para as obras.

“Eu lamento a má interpretação que deram sobre esse ponto. Eu sugiro que as pessoas, os jornalistas que fizeram a matéria, investiguem direitinho junto ao TCU, que leiam a legislação e vejam do que se trata. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto interno quanto externo”, disse a presidente, que participou do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

A presidente se referia ao RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos, que teve o texto-básico aprovado na última quarta-feira (15). Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. A proposta ainda pode ser modificada, pois os destaques ficaram para ser apreciados apenas no fim do mês.

A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC. “[As medidas] Foram discutidas amplamente pelo governo e pelo TCU.”

A presidente ainda disse que o sistema de ocultar o orçamento é utilizado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pela União Europeia “para evitar que o licitante, que está fazendo a oferta, utilize a prática de elevação dos preços e de formação de cartel”.

Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los –e sob a determinação expressa de não divulgá-los.

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