Dinheiro público sustenta parcerias em estádios da Copa

Apesar de presença do setor privado, verba dos governos supera 60% dos orçamentos das arenas em BA, CE e PE

Procuradoria afirma que modelo das PPPs foi desvirtuado porque a verba deveria sair das empresas interessadas

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

O dinheiro público está bancando mais de 60% das obras de estádios da Copa-2014 erguidos com as PPPs (parcerias público-privadas).
O grupo do Ministério Público Federal que acompanha a preparação do evento diz que isso desvirtua o modelo, no qual o setor privado financia e executa determinada obra ou serviço em troca do direito de concessão.
No caso mais grave, o setor público se comprometeu com 80% do orçamento da reconstrução do estádio da Fonte Nova, em Salvador.
Os procuradores têm recomendado ajustes nos contratos para minimizar riscos às sedes do Mundial.
Mesmo tendo optado pela PPP, os governos de Bahia, Ceará e Pernambuco receberam um financiamento total de R$ 1 bilhão do BNDES para erguer arenas que vão custar, juntas, R$ 1,76 bilhão.
O banco de fomento da União ainda analisa pedidos para as arenas de Minas Gerais e do Rio Grande do Norte.
Bahia e Ceará contraíram empréstimos para repassar o dinheiro às parceiras privadas. Pernambuco vai usar a maior parte da verba para ressarcir o que foi investido.

DESVIRTUAMENTO
A procuradora Juliana Moraes, do grupo que acompanha as ações da Copa-2014, diz que o modelo das PPPs foi distorcido porque os governos estão se endividando para financiar as obras.
“Houve um desvirtuamento. Ninguém pega emprestado para emprestar. Só empresta o que tem”, afirma.
Segundo a procuradora, caberia ao empreendedor privado buscar o empréstimo no mercado, oferecendo garantias corporativas em troca do dinheiro.
Mesmo sendo capazes de financiar sozinhos suas arenas, Estados que optaram pela PPP estão desobrigados de fazer licitações. Isso significa agilidade, mas dificulta a fiscalização dos recursos.
Técnicos do Tribunal de Contas da Bahia recomendam que só 20% do empréstimo seja liberado até que os responsáveis apresentem o projeto da arena Fonte Nova. O caso ainda não foi julgado.
Além de pegar R$ 323,63 milhões do BNDES para repassar ao parceiro privado, o governo da Bahia emprestou R$ 50 milhões para demolir o estádio velho. O restante foi emprestado ao consórcio pelo Banco do Nordeste.
Após a conclusão da obra, o governo baiano terá que pagar cerca de R$ 1,5 bilhão em 15 anos, valor três vezes maior ao inicialmente orçado. Também está prevista divisão de lucros e prejuízos entre os parceiros pelos 35 anos da concessão da arena.
Se o estádio fechar o ano no zero, a Bahia terá que bancar metade do custo de manutenção, que é estimado hoje em R$ 2 milhões.

MENSALIDADE
No Ceará, além de repassar o empréstimo, o Estado já começou a pagar o consórcio, que poderá explorar o novo Castelão por oito anos. Desde a assinatura do contrato estão previstos pagamentos mensais.
Os procuradores esperam análises técnicas para averiguar se o modelo de concessão também foge aos padrões da PPP. Podem abrir processo se ficar configurado prejuízo ao erário.

OUTRO LADO

Modelo é aceito pelo BNDES, dizem Estados

DE BRASÍLIA

Responsáveis pela Copa-2014 na Bahia, no Ceará e em Pernambuco dizem cumprir a legislação com rigor.
Os governos informam que o modelo de parceria (público-privada) foi aprovado pelo BNDES, que criou um financiamento específico para o Mundial no Brasil.
O secretário da Copa na Bahia, Ney Campello, define o governo estadual como um “intermediador” do empréstimo. “O BNDES disse que só faria o empréstimo se recebesse garantia do Estado”, afirma. Ele justifica a opção pela PPP dizendo ser a melhor para respeitar o prazo da obra e garantir preço estável.
Ainda assim, no caso da Fonte Nova, o preço inicial aumentou 25%. Segundo Campello, o novo valor inclui custos de pré-operação e atualização monetária.
Os Estados dizem estar de olho nos investimentos que a Copa vai gerar. “Vale a pena gastar R$ 500 milhões e gerar R$ 8 bilhões”, diz o secretário da Copa em Pernambuco, Sílvio Bompastor, segundo quem o modelo do empréstimo foi sugerido pelo BNDES.
O Ceará informa que “o projeto da PPP foi analisado pelo Ministério Público Federal antes da licitação”.

Fonte: Folla.com, 11 de julho de 2011

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