Nota Oficial da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

 
Nota Oficial da Articulação Nacional
dos Comitês Populares da Copa

A Copa e a queda de Orlando Silva

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12
cidades-sede, composta por movimentos sociais e populares,
entidades, organizações e militantes que defendem uma Copa
inclusiva, democrática e sem violações de direitos humanos, vêm a
público se manifestar sobre a saída de Orlando Silva do Ministério
dos Esportes, bem como reforçar a preocupação com a condução das
questões relacionadas aos Mega Eventos no Brasil.

A gestão do ex-ministro Orlando Silva foi incapaz de avançar na
efetivação da Política Nacional de Esporte. Ainda foi marcada
pelo aparelhamento do Ministério para favorecimento das grandes
empresas, pela terceirização da política pública através dos convênios
com entidades particulares, pelo desrespeito aos atletas (muitos dos
que competiram no PAN ficaram todo o primeiro semestre de 2011
sem receber o apoio financeiro das bolsas governamentais) e pelo
descumprimento das decisões e diretrizes das Conferências Nacionais
dos Esportes, como a criação do Sistema Nacional do Esporte e Lazer.

Durante o período em que esteve à frente do Ministério dos Esportes,
experimentou-se pronunciada omissão do Estado na construção de
uma política pública séria e efetiva no campo esportivo, bem como
seguido desrespeito à sociedade civil e aos processos de participação
democrática, motivo que, sozinho, já justificaria sua retirada.

Porém, seu principal legado é a condução autoritária e nebulosa das
negociações e implantação da Copa do Mundo de 2014. Infelizmente,
mais próximos de uma vitrine de oportunidades econômicas
especulativas do que de um evento esportivo, visando sobretudo o
lucro e o favorecimento da FIFA e de seus patrocinadores. Os jogos
projetados pela gestão de Orlando Silva, e de todo o governo federal,
são responsáveis diretos pelos grandes prejuízos sociais, econômicos
e culturais já instaurados ou em fase de consolidação no país.

Acompanhamos diariamente o estado de exceção imposto para a
viabilização da Copa no Brasil nos moldes ditados pela FIFA. Vemos
populações inteiras sendo despejadas (números ainda provisórios
apontam que aproximadamente 150 mil famílias serão atingidas),
camelôs sendo proibidos de exercer suas atividades, moradores em
situação de rua expulsos, cidades militarizadas, obras superfaturadas,
desvio de dinheiro público e a criação de uma base legal que visa ferir
a soberania brasileira e os direitos historicamente conquistados.

A Lei Geral da Copa, idealizada também pelo Ministério de Orlando
Silva e agora em discussão no Congresso Nacional, merece atenção e
desconfiança da população, pois prevê:

a) as patentes para a FIFA de nomes e símbolos relacionados à Copa;

b) a supressão dos direitos à meia-entrada e outros direitos do
consumidor conquistados;

c) a proibição de atividade em território público, mas considerado pela
FIFA como de interesse dos jogos;

d) a substituição do visto consular pelo ingresso vendido pela FIFA
como autorização de entrada no país; e, principalmente,

e) pela submissão do Estado brasileiro como responsável por todos os
prejuízos da entidade.

Ademais, a Lei Geral também cria novos tipos penais e juizados
especiais que servirão para coibir e criminalizar a população brasileira
em seu próprio território, colocando os interesses estrangeiros (da
FIFA) acima dos nacionais.

A FIFA é uma empresa privada, assim como seu Comitê Organizador
Local, e tanto a empresa quanto seus dirigentes são alvo de inúmeras
denúncias e investigações internacionais.

Finalmente, o Ministério dos Esportes e o governo brasileiro já
autorizaram maior endividamento dos estados e municípios
para a Copa. Também aprovaram orçamentos bilionários, desvirtuando

prioridades, e isenção fiscal para todas as atividades relacionadas aos
Mega Eventos. Ou seja, a FIFA e as pessoas a ela ligadas não pagarão
um único centavo de impostos no Brasil. Ficará a dívida, a conta que
já está sendo paga pela falta de investimentos nas políticas de saúde,
educação, habitação e trabalho, entre outras.

Orlando Silva caiu depois de uma gestão desastrosa para o Esporte e
a sociedade brasileira. Infelizmente, porém, esta mesma política deve
continuar com Aldo Rebelo, uma vez que ainda não foi questionada.

Lutaremos sempre para barrar medidas abusivas como a Lei Geral e
garantir o direito das populações atingidas pela Copa do Mundo.

O ministro sai acuado por várias denúncias de desvio de verba
e favorecimento ilícito. Nos posicionamos pela justiça e respeito
aos direitos e garantias fundamentais como princípio norteador. E
defendemos também a publicidade e transparência, inclusive para
que a população saiba, dentre outras coisas, que o novo Ministro dos
Esportes, Aldo Rebelo, teve sua campanha financiada por pelo menos
três dos 10 patrocinadores nacionais da CBF, além de empreiteiras
beneficiadas com as obras da Copa de 2014.

Por essas razões, defendemos acima de tudo:

a) que as obras para a viabilização da Copa de 2014 sejam realizadas
com transparência, participação e controle social, assegurando o
direito à moradia e ao trabalho; todas as populações (trabalhadores
e moradores) removidos pelas obras da Copa tenham seu direito de
defesa respeitado; e possam ter de volta moradia e emprego dignos;

b) que os(as) atletas olímpicos tenham seu direito à bolsa Atleta
garantido e que as políticas da Conferência de Esporte sejam
cumpridas, bem como que a Política de Esporte Nacional seja
desenvolvida de forma responsável e pública, e não através de
transferência de recursos a convênios privados sem controle social;

c) que a população brasileira tenha o direito de opinar sobre a perda de
soberania com a Lei Geral da Copa, os gastos bilionários do orçamento
público para a realização da Copa e a isenção de impostos para a Fifa.

Sem estes direitos assegurados, de nada vale o direito de defesa do
ministro, do governo federal e da FIFA, pois seus crimes e violações
continuarão em curso.

Assinam esta nota os Comitês Populares da Copa de Brasília, Rio de
Janeiro, São Paulo, Recife, Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador,
Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Natal.

31 de outubro de 2011


 
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