Parque Olímpico: especulação oficial e por contrato em benefício de quem?

Parque Olímpico: especulação oficial e por contrato em benefício de quem?

O Parque Olímpico, que concentrará muitas das atividades do Jogos de 2016, será construído através de uma parceria público-privada (PPP), que teve seus termos divulgados no início de outubro. Em troca do investimento privado de 1,3 bilhão, que segundo a Prefeitura desonera os cofres públicos, será cedido um terreno de 1.180.000 m² (um milhão, cento e oitenta mil metros quadrados), ou 75% do Parque Olímpico, para a iniciativa privada construir condomínios e hotéis depois das Olimpíadas.

Mais do que realizar um negócio questionável, já que a a Prefeitura do Rio tem recursos para viabilizar a obra e poderia vender os lotes valorizados às construtoras após 2016, foi anunciada também a remoção da comunidade Vila Autódromo. O argumento seria o uso da área para o Parque Olímpico, mas esqueceram de avisar aos ingleses do escritório de arquitetura AECOM. Eles venceram o concurso internacional promovido pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) com um projeto que mantém a comunidade onde ela está.

Então, se a Vila Autódromo está no projeto e o seu terreno não tem utilidade para as Olimpíadas, por que a prefeitura insiste na remoção e não na urbanização? A resposta está na minuta do contrato da PPP, na cláusula quinta do anexo 1. O texto define a área do Parque Olímpico e, contrariando o projeto vencedor, inclui o terreno da Vila Autódromo no espaço cedido à iniciativa privada. Compare as áreas privadas do legado de 2030 da Prefeitura do Rio e do projeto da AECOM.

A Vila Autódromo, no canto superior esquerdo, foi anexada ao já imenso terreno cedido às construtoras. Se não bastasse, o item 5.2.3 ainda diz que fica a cargo do poder público “qualquer ônus, despesas ou indenizações de qualquer forma decorrentes ou relacionadas, direta ou indiretamente, ao Imóvel”. Ou seja, a prefeitura além de entregar o terreno deverá arcar com o custo das desapropriações. O dinheiro público é usado para limpar a área para os agentes privados fazerem os seus negócios.

Para deixar claro o que já estava subentendido, no item 5.3 a prefeitura se compromete a entregar o espaço “desimpedido e desembaraçado de qualquer obstáculo físico”, e vai direto ao ponto: “(iii) Desocupação da totalidade da área atualmente ocupada pela comunidade denominada “Vila Autódromo”, mediante a regularização da situação imobiliária perante o 9º Registro Geral de Imóveis (incluindo todas e quaisquer parcelas que tenham sido acrescidas ao Imóvel em decorrência de aterros, aluviões, avulsões etc.)”;

Assim que uma simples faixa estendida na Cinelândia pelo #OcupaRio, que para quem passa pode parecer palavras de ordem de jovens idealistas, traduz o grande negócio que está sendo feito no Parque Olímpico. A especulação que afeta brutalmente a população de baixa renda, e que também atinge a classe média, não é apenas efeito do encontro entre o capital internacional e o Rio de Janeiro. Trata-se de um projeto de cidade que tem o poder público como aliado irrefutável.

Sob um discurso de gestão eficiente os empresários viram secretários, os políticos grandes amigos de empreteiros e as velhas práticas de apropriação da riqueza produzida pela cidade se legitimam. Os interesses privados continuam dirigindo o Estado, como se vê nos termos dessa “parceria”, e as oportunidades que os mega eventos trazem para toda a cidade infelizmente estão sendo revertidas em bons negócios para apenas alguns. Oficialmente.

CLÁUSULA QUINTA – ÁREA DO PARQUE OLÍMPICO

5.1 A Área do Parque Olímpico. O Parque Olímpico ocupará a área descrita graficamente no Anexo 2.

5.2 Na forma definida no presente Contrato e na Promessa de Alienação Onerosa que constitui seu Anexo 3, parte da referida Área constitui a Contraprestação Pública Imobiliária, cuja titularidade será paulatinamente transferida à Concessionária ao longo da execução do Contrato.

5.2.1 A parcela que constitui o Imóvel a ser transferido à Concessionária, objeto da Contraprestação Pública Imobiliária encontra-se descrita graficamente no Anexo 2.

5.2.2 O Poder Concedente garante que a área da Contraprestação Pública Imobiliária objeto deste Edital possuirá uma área total edificável (ATE) de 1.180.000 m² (um milhão, cento e oitenta mil metros quadrados), comprometendo-se a adotar e implementar todas as medidas necessárias a assegurá-la no período de até 20 (vinte) anos a partir do recebimento da área da Contraprestação Pública Imobiliária.

5.2.3 O Poder Concedente deverá isentar e manter indene a Concessionária de qualquer ônus, despesas ou indenizações de qualquer forma decorrentes ou relacionadas, direta ou indiretamente, ao Imóvel.

5.3 A emissão da Ordem de Início somente poderá ocorrer após a entrega do Imóvel à Concessionária livre, desimpedido e desembaraçado de qualquer obstáculo físico ou ônus e encargos jurídicos, incluindo a verificação cumulativa dos eventos abaixo descritos, sem prejuízo das demais condições apontadas no presente Contrato:

(i) Expedição de alvará de demolição do “Autódromo Internacional Nelson Piquet” (ou “Autódromo de Jacarepaguá”);

(ii) Regularização das parcelas de aforamento do Imóvel perante a Secretaria do Patrimônio da União – SPU, com o Registro Patrimonial Imobiliário – RIP em relação a essas parcelas;

(iii) Desocupação da totalidade da área atualmente ocupada pela comunidade denominada “Vila Autódromo”, mediante a regularização da situação imobiliária perante o 9º Registro Geral de Imóveis (incluindo todas e quaisquer parcelas que tenham sido acrescidas ao Imóvel em decorrência de aterros, aluviões, avulsões etc.);

(iv) Desocupação de todas as parcelas do Imóvel que se encontram ocupadas por terceiros em conformidade com termos de concessão de uso anteriormente celebrados com o Estado do Rio de Janeiro (i.e., o Clube Esportivo de Ultraleve – CEU e todos os demais beneficiários), sendo responsável pelas respectivas indenizações, conforme o caso;

(v) resolução em caráter definitivo dos demais litígios existentes e relacionados ao Imóvel.

Fonte: http://www.cidadespossiveis.com/post/12227427252/parque-olimpico-especulacao-oficial-e-por-contrato-em

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