A Copa (não) é nossa

Para bem funcionar, um país precisa de regras. Se carece deleis e de quem zele por elas, vale a anarquia. O Brasil possui mais leis quepopulação. Em princípio, nenhuma delas pode contrariar a lei maior – aConstituição. Só em princípio. Na prática, e na Copa, a teoria é outra.

Diante do megaevento da bola, tudo se enrola. A legislaçãocorre o risco de ser escanteada e, se acontecer, empresas associadas à Fifaficarão isentas de pagar impostos.

A lei da responsabilidade fiscal, que limita oendividamento, será flexibilizada para facilitar as obras destinadas à Copa eàs Olimpíadas. Como enfatiza o professor Carlos Vainer, especialista emplanejamento urbano, um município poderá se endividar para construir umestádio. Não para efetuar obras de saneamento…

A Fifa é um cassino. Num cassino, muitos jogam, poucosganham. Quem jamais perde é o dono do cassino. Assim funciona a Fifa, que seinteressa mais por lucro que por esporte. Por isso desembarcou no Brasil com asua tropa de choque para obrigar o governo a esquecer leis e costumes.

A Fifa quer proibir, durante a Copa, a comercialização dequalquer produto num raio de 2 km em torno dos estádios. Excetos mercadoriasvendidas pelas empresas associadas a ela. Fica entendido: comércio local,portas fechadas. Camelôs e ambulantes, polícia neles!

Abram alas á Fifa! Cerca de 170 mil pessoas serão removidasde suas moradias para que se construam os estádios. E quem garante que serãodevidamente indenizadas?

A Fifa quer o povão longe da Copa. Ele que se contente emacompanhá-la pela TV. Entrar nos estádios será privilégio da elite, dosestrangeiros e dos que tiverem cacife para comprar ingressos em mãos decambistas. Aliás, boa parte dos ingressos será vendida antecipadamente naEuropa.

A Fifa quer impedir o direito à meia-entrada. Estudantes eidosos, fora! E nada de entrar nos estádios com as empadas da vovó ou a merendadietética recomendada por seu médico. Até água será proibido.

Todos serão revistados na entrada. Só uma empresa de fastfood poderá vender seus produtos nos estádios. E a proibição de bebidasalcoólicas nos estádios, que vigora hoje no Brasil, será quebrada em prol damarca de uma cerveja made in usa.

Comenta o prestigioso jornal Le Monde Diplomatique: “Arecepção de um megaevento esportivo como esse autoriza também megaviolação dedireitos, megaendividamento público e megairregularidades.”

A Fifa quer, simplesmente, suspender, durante a Copa, avigência do Estatuto do Torcedor, do Estatuto do Idoso e do Código de Defesa doConsumidor. Todas essas propostas ilegais estão contidas no Projeto de lei2.330/2011, que se encontra no Congresso. Caso não seja aprovado, o Planaltopoderá efetivá-las via medidas provisórias.

Se você fizer uma camiseta com os dizeres “Copa 2014”,cuidado. A Fifa já solicitou ao Inpi (Instituto Nacional de PropriedadeIndustrial) o registro de mais de mil itens, entre os quais o numeral “2014”.

(Não) durmam com um barulho deste: a Fifa quer instituir tribunaisde exceção durante a Copa. Sanções relacionadas à venda de produtos, uso deingressos e publicidade. No projeto de lei acima citado, o artigo 37 permitecriar juizados especiais, varas, turmas e câmaras especializadas para causasvinculadas aos eventos. Uma Justiça paralela!

Na África do Sul, foram criados 56 Tribunais Especiais daCopa. O furto de uma máquina fotográfica mereceu 15 anos de prisão! E mais: sehouver danos ou prejuízo à Fifa, a culpa e o ônus são da União. Ou seja, oEstado brasileiro passa a ser o fiador da FIFA em seus negócios particulares.

É hora de as torcidas organizadas e os movimentos sociaisporem a bola no chão e chutar em gol. Pressionar o Congresso e impedir aaprovação da lei que deixa a legislação brasileira no banco de reservas. Casocontrário, o torcedor brasileiro vai ter que se resignar a torcer pela TV.

[Frei Betto é escritor, autor de “A arte de semear estrelas”(Rocco), entre outros livros. http://www.freibetto.org- twitter:@freibetto.
Copyright 2011 – FREI BETTO – Não é permitida a reproduçãodeste artigo em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, semautorização do autor. Assine todos os artigos do escritor e os receberádiretamente em seu e-mail. Contato – MHPAL – Agência Literária(mhpal@terra.com.br)].

Fonte: http://correiodobrasil.com.br/a-copa-nao-e-nossa/333481/

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