Comitês Populares preparam campanha pela não aprovação da Lei Geral da Copa

Natasha Pitts
Jornalista da Adital
Adital

Os Comitês Populares da Copa estão decididos a impedir que a Lei Geral da Copa vá para frente e seja votada com está, negando direitos e desrespeitando as leis brasileiras. Unidos por meio da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, movimentos e organizações sociais integrantes desta iniciativa lançaram no final de janeiro um campanha contra a PL nº. 2330/2011.

A intenção é que, ao invés de ser votada e aprovada como está, a Lei seja discutida com os interessados nas mudanças que as cidades-sede vão sofrer, ou seja, com a sociedade brasileira. De acordo com o que o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo (PCdoB), divulgou para a imprensa nacional, a Lei deve ser votada em março.

Reginaldo Souza, um dos coordenadores da Comissão de Articulação e Mobilização dos Moradores da Península de Itapagipe, organização que faz parte do Comitê Popular da Copa da Bahia, informou que uma reunião com representantes de todos os Comitês Populares vai definir quais serão as ações desenvolvidas no contexto da campanha.

“No Fórum Social Temático, em Porto Alegre, nos reunimos e conversamos sobre algumas diretrizes que devem guiar a campanha, como a exigência do respeito às leis que dão direitos sociais, respeito à meia-entrada e Estatuto do Idoso. Ainda nesta semana deveremos fazer uma reunião de nível nacional que vai definir como os comitês vão realizar a campanha contra a Lei Geral da Copa”, disse.

Segundo Reginaldo, há a expectativa de se fazer uma marcha até Brasília, Distrito Federal, para pressionar pela não aprovação da Lei como ela está estruturada hoje. Os Comitês Populares também buscarão o apoio de parlamentares que desejem apoiar a luta e ajudar a incorporar na Lei “um olhar do movimento social”.

A Lei Geral da Copa dispõe sobre medidas que devem ser tomadas durante a Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, ambas serem realizadas no Brasil. A legislação passa por cima de leis já aprovadas e de direitos adquiridos por estudantes, idosos e torcedores. A aprovação de uma lei específica para esses eventos beneficia exclusivamente a Federação Internacional de Futebol (Fifa), que é uma entidade privada, e seus parceiros.

Está proposto na PL nº. 2330, entre outras coisas, a criação de “zonas limpas”, que se referem às áreas próximas aos estádios. A intenção é que não haja pessoas em situação de rua, ambulantes ou comunidades pobres nas proximidades dos locais dos jogos. Apenas pessoas autorizadas pela Fifa poderão transitar por essa área.

Outro ponto definido pela Fifa para constar na Lei da Copa são os Novos Tipos Penais, sanções civis e juizados especiais. São propostas penalizações específicas para o evento, como os crimes de “Utilização indevida de símbolos oficiais”, “Marketing de emboscada por associação” e “Marketing de emboscada por intrusão”. Quem for detido por esses crimes poderá pagar multa ou ficar preso.

Além disso, o governo brasileiro também deve se responsabilizar por todo prejuízo ou dano causado à Federação Internacional de Futebol. O projeto de lei define que o Brasil responderá amplamente por “todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos”.
Por estas e outras imposições é que os Comitês Populares da Copa estão se organizando para impedir que os direitos adquiridos pela população brasileira sejam esquecidos e que a população mais pobre sofra ainda mais com a exclusão e o abandono. A jornada de lutas da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas deve seguir até as atividades realizadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

As cidades-sede da Copa são: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Natal, Fortaleza, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Fonte: http://www.adital.com.br/site//noticia.asp?boletim=1&cod=64198&lang=PT

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