Tuitaço mobiliza a sociedade civil contra a Lei Geral da Copa

Idec e Comitês Populares da Copa convidam a sociedade a participar da campanha “Fifa, abaixa a bola”, que pressiona os deputados, através de milhares de mensagens pela internet, pela não aprovação do PL


O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idece a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) organizam um tuitaço na próximasegundafeira (27/02) contra os abusos a direitos trazidos pelo Projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). O mote da campanha é #Fifabaixabola.

Na iminência da visita do presidente da Fifa, Joseph Blatter, que pressiona pela aprovação do substitutivo da Lei Geral da Copa (PL 2.330/11), as organizações contam com a força da mobilização popular para que sejam revistos os pontos críticos do PL, que trarão sérios prejuízos à sociedade durante a realização da Copa do Mundo de 2014, sediada no Brasil.

O Projeto prevê restrição de direitos sociais, especialmente dos consumidores, estudantes e idosos, afronta o Código de Defesa do Consumidor, desrespeita garantias asseguradas pela Constituição, e dá amplos e irrestritos poderes à Fifa, que passa a ficar isenta de obrigações e responsabilidades.

A pressão da sociedade tem surtido efeito e não pode pararAinda foram poucos e insuficientes os avanços no texto do PLque continua muito ruim para osbrasileirosPor issoé preciso que os torcedores se façam ouvir e digam aos deputados quepara a realização de uma grande Copa do Mundodesejo de todos,não é preciso passar por cima de direitos e conquistas sociais”, defende Varella.

A Lei Geral da Copa é um cavalo de tróia no ordenamento jurídico brasileiroSeu fundamento mesmo é ilegítimocontratos particulares com organismosinternacionais não podem se sobrepor ao interesse públicoNão devemos permitir que as arbitrariedades cometidas estejam respaldadas em legislação deexceção como essa”, avalia Thiago Hoshinoassessor jurídico da organização Terra de Direitos e integrante da Articulação Nacional.

A campanha está no ar desde novembro do ano passado e todos podem participar, enviando uma mensagem aos membros da Comissão Especial da Lei Geral da Copa, responsáveis pela sua aprovação. Para protestar, basta acessar a página:

http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/fifa-abaixa-a-bola.


Posicionamento das organizações diante da Lei Geral da Copa

A sociedade civil organizada entende que o PL 2.330/2011, tal como se encontra, representa a flexibilização de direitos sociais para atender às exigências da Fifa e à excepcionalidade da Copa, fere direitos historicamente conquistados, expressos em leis como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671-2003), as leis estaduais e municipais de meia-entrada para estudantes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90), o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2011) e a própria Constituição Federal.

O PL elenca dispositivos que conflitam diretamente com direitos, garantias e princípios expressamente previstos no CDC. “Sua aprovação, portanto, além de levar a uma norma com significativo potencial de inconstitucionalidade, extrapola a própria lógica de preservação da ética e da boa-fé nas relações de consumo”, defende Varella.

Além disso, prejudica a atividade de trabalhadores informais, limita o direito de ir e vir, estabelece regras para privatização do patrimônio cultural brasileiro pela Fifa e prevê a responsabilidade ampla da União por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, gerando enorme ônus público.

Em outubro, o Idec iniciou a campanha “Fifa, abaixa a bola”, com carta envida à presidente da República, Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, ao então ministro dos Esportes, Orlando Silva Junior, e aos deputados membros da Comissão, alertando sobre os problemas do projeto de lei. A carta foi assinada por 3.776 pessoas que participaram da campanha Fifabaixabola, pela internet.

Em dezembroos Comitês Populares da Copa das 12 cidadessede dos jogos lançaram conjuntamente Nota Pública em repúdio ao projeto de leia qual foiencaminhada a diversos parlamentaresNo mesmo períodorealizaram a entrega oficial do Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil aautoridades locais e nacionais.

Desde que a Lei Geral da Copa começou a tramitar, em outubro de 2011, muita pressão foi feita pela sociedade para que o PL fosse alterado, a fim de evitar abusos de direitos. Com isso, pelo menos alguns pontos foram considerados no substitutivo atual, dentre eles a limitação da exclusividade comercial da Fifa, respeitando estabelecimentos que já funcionam nos locais de competição, e a meia entrada para idosos em todas as categorias de ingressos, além de uma cota específica com desconto para estudantes, indígenas e participantes de programas de transferência de renda. Nesse cenário, as organizações civis continuam pressionando em favor da sociedade, para que as mudanças ainda necessárias no PL ocorram efetivamente.

Serviço

Quando: segundafeiradia 27 de fevereiro.

Concentração: 16h.

OndeTwitter#ForaFifa e #FifaBaixaBola

Sugestões de mensagens para o Twitter

ou Facebook – http://www.facebook.com/events/256907441054689/ref=notif&notif_t=event_invite:

#FifaBaixaBola Vamos fazer barulho contra a Lei da Copa, nossos deputados estão vendendo nossos direitos para a Fifa http://bit.ly/fifabaixabola

Envie a mensagem aos deputados: #FifaBaixaBola, o Brasil está se vendendo para a Fifa com a Lei da Copa http://bit.ly/fifabaixabola

A Lei da Copa viola os direitos dos brasileiros mas os deputados querem aprová-la mesmo assim #FifaBaixaBola http://bit.ly/fifabaixabola

Deputados querem aprovar a Lei Geral da Copa esta semana! Ainda dá tempo de dizer #FifaBaixaBola. Vamos enviar mensagens http://bit.ly/fifabaixabola

Contatos: 

Idec – imprensa@idec.org.br (11) 3874-2162/2161

Ancop – thiago@terradedireitos.org.br             (41) 3232-4660       / 9912-9300

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