O cabo de guerra da Lei Geral

Autor(es): GUSTAVO MARCONDES
Correio Braziliense – 25/02/2012

 

Fifa pressiona governo para que o projeto seja aprovado na Câmara na próxima terça, mas entidades civis organizam tuitaço de protesto contra o texto

A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima terça-feira, o mais novo projeto da Lei Geral da Copa. Cercado de pressão por todos os lados, o grupo de parlamentares precisadecidir se aprova o texto atual ou se promove mais mudanças. A Fifa pede que o projeto seja sancionado o mais rapidamente possível, mas a sociedade civil, por meio do Instituto Brasileiro de Defesa doConsumidor (Idec) e da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), quer mais alterações.

Cada um dos interessados, dentro de suas possibilidades, tenta impor os interesses sobre os parlamentares. Ontem, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, publicou carta aberta no site de entidadecom a intenção de dar um basta na discussão. Começa o texto de forma leve, dizendo que, “após a celebração da colorida festa do carnaval em todo o Brasil”, é hora de voltar as atenções para a Copa doMundo.

Logo depois, porém, deixa claro a impaciência que tomou conta da entidade. Diz que a aprovação, “enfim”, da Lei Geral, é fundamental para que se possa agilizar o trabalho, “após anos e meses deconversas e debates sobre o mesmo assunto”. E lembra que a visita do presidente da Fifa, Joseph S. Blatter, ao Brasil para o lançamento oficial do emblema da Copa está condicionada à sanção da leipela presidente do República, Dilma Rousseff.

As associações que representam a sociedade civil, no entanto, divulgaram um rápido contra-ataque. Na próxima segunda-feira, o Idec e a Ancop promovem um tuitaço contra a Lei Geral da Copa. A intenção da campanha é que o hashtag #Fifabaixabola entre para os temas mais comentados do Twitter. As pessoas também podem mandar mensagens diretas aos integrantes da comissão especial por meio da página da campanha na internet (www.idec.org.br).

“Sabemos que é difícil, mas nosso objetivo é que o atual texto da Lei Geral seja descartado”, explica, ao Correio, Thiago Hoshino, integrante da coordenação nacional da Ancop. “Queremos politizar a questão antes da votação. Se cada vez mais brasileiros mostrarem que estão contra os termos do projeto de lei, podemos influenciar os parlamentares. O interesse é cada vez maior. Muita gente é contra a forma como a organização da Copa está sendo feita”, acredita.

As entidades civis questionam pontos da Lei Geral que preveem a restrição de direitos sociais e dos consumidores e de garantias asseguradas pela Constituição. Hoshino explica que dois pontos são mais preocupantes: o primeiro, de que o governo atuaria como polícia durante o Mundial, prendendo, julgando e punindo pessoas que atuarem contra os interesses comerciais da Fifa; e o segundo, de que oBrasil seria o fiador da entidade durante o evento, garantindo o pagamento de quaisquer prejuízos que ela viesse a ter, mesmo que causados por fenômenos naturais.

 

Fonte:  http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/2/25/o-cabo-de-guerra-da-lei-geral

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