Dilma sanciona Lei Geral da Copa, veta “ingresso popular” e dá brecha para meia-entrada

  • Vinicius Konchinski
    Do UOL, no Rio de JaneiroRegra sobre bebida em estádios da Copa aprovada no Congresso foi mantida pela presidenteRegra sobre bebida em estádios da Copa aprovada no Congresso foi mantida pela presidente

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa. O texto final da principal legislação a respeito do Mundial de 2014 foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e abre uma brecha para a venda ingressos meia-entrada para todo torneio.

Isso porque a presidente Dilma vetou o artigo 9° do artigo 26 da proposta da lei, que suspendia qualquer legislação estadual ou municipal a respeito de descontos em ingressos para eventos esportivos durante a Copa. Com isso, todos os direitos já garantidos em leis em vigor nas cidades-sede terão de ser mantidos. Isto é, se uma cidade ou Estado que receba um jogo do Mundial prevê meia-entrada para jogos de futebol, isso valerá para a Copa do Mundo de 2014. O assunto era um dos pontos mais debatidos com a Fifa, que pedia regras mais restritas neste assunto.

OS VETOS DE DILMA

Artigos Tema Motivo
Parágrafo 3° do artigo 26 Garantia que 10% dos ingressos dos jogos da seleção fossem de preço popular Seria difícil operacionalizar venda
Parágrafo 9° do artigo 26 Suspendia leis estaduais e municipais sobre descontos em ingressos Suspensão é contra a Constituição
59 e 60 Evitava uso de voluntários como mão-de-obra precária Já há leis neste sentido
48 e 49 Estabelecia o procedimento para obtenção de vistos a estrangeiros Seria um retrocesso a regra atual

Antes da sanção da Lei Geral da Copa, descontos de 50% para compra de ingressos do Mundial estavam garantidos só para estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família que comprassem ingressos da categoria 4, os chamados “ingressos populares”. Agora, esse mesmo desconto poderá ser aplicado em todas as categorias, dependo das leis locais.

O veto do parágrafo sobre as leis municipais e estaduais foi um dos quatro feitos pela presidente. Em outro, a presidente retirou da lei a determinação de que todos os jogos da seleção brasileira na Copa tivessem 10% de seus ingressos incluídos na categoria 4.

O parágrafo 3°, do artigo 26, determinava ainda que a venda desses ingressos mais baratos para os jogos da seleção fosse organizada de tal forma a evitar filas e constrangimento. A presidente, entretanto, justificou seu veto alegando dificuldades operacionais para a ação.

“O dispositivo criará grandes dificuldades para sua operacionalização, pois a venda de ingressos para as partidas posteriores à fase de grupos é realizada antecipadamente à definição do chaveamento eliminatório, não sendo possível definir previamente qual partida estará sujeita ao condicionante referente à seleção brasileira de futebol”, informou a presidente. “Ademais, a reserva de percentual para venda antecipada acaba por diminuir a oferta ao público em geral, mitigando o aspecto democrático na destinação dos ingressos.”

CAMPEÕES GANHAM APOSENTADORIA

  • A Lei Geral da Copa concede aposentadoria especial para os jogadores – titulares ou reservas – campeões pela seleção brasileira da Copa do Mundo de 1958, 1962 e 1970.

    O auxílio será pago mensalmente pelo Ministério do Esporte para complementar a renda até que seja atingido o valor máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social, hoje em R$ 3.691,74. Também haverá um prêmio especial para todos os ex-jogadores, pago uma única vez, no valor de R$ 100 mil.

O terceiro veto da presidente é referente às regras do trabalho voluntário. O projeto da Lei Geral previa que os voluntários não fossem usados como mão-de-obra precária. A presidente informou que já há leis neste sentido e vetou os artigos 59 e 60, que tratavam do assunto.

Por último, a presidente vetou os artigos 48 e 49, que tratavam da concessão de vistos. Esses artigos estabeleciam todos os procedimentos que um estrangeiro deveria cumprir para visitar o Brasil durante a Copa. Para Dilma, porém, “a proposta traz retrocessos à atual sistemática da emissão de visto” e foi retirada da lei.

O restante da Lei Geral da Copa foi mantido pela presidente. Regras a respeito da venda de bebidas alcóolicas em estádios, proteção de marcas e outros privilégios à Fifa foram ratificadas pela presidente e, a partir desta quarta-feira, já são consideradas lei.
Confira abaixo alguns dos principais pontos da lei:

Bebidas
A Lei Geral da Copa suspendeu o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a venda de bebidas alcóolicas em estádios. O governo acredita que isso basta para que cervejas possam ser vendidas em arenas da Copa.
Ingressos
Os ingressos da Copa terão quatro categorias. A categoria 4 será a de preço popular. 300 mil entradas da Copa do Mundo de 2014 e 50 mil entradas da Copa das Confederações de 2013 serão reservados para essa categoria.
Direitos de transmissão
A lei farante à Fifa o credenciamento de empresas que poderão fazer a transmissão e cobertura jornalística dos eventos da Copa. As que não estão autorizadas pela Fifa dependerão da cessão de imagens de jogos pela entidade.
Pirataria
Garante à Fifa direitos exclusivos de exploração comercial de produtos com as marcas da Copa do Mundo de 2014 e Copa das Confederações de 2013.
Responsabilidade da União
A Lei Geral da Copa prevê que o Brasil indenize à Fifa em caso de problemas que atrapalhem a realização da Copa do Mundo.
Restrição comercial
A lei assegura à Fifa autorização para divulgar suas marcas, distribuir, vender ou realizar propaganda de produtos  nos locais de jogos, nas suas imediações e vias de acesso. Isso, porém, não pode atrapalhar as atividades dos estabelecimentos regulares.
Vistos
A Lei Geral prevê a concessão de vistos para os membros Fifa, representantes de imprensa e espectadores que tenham ingressos ou confirmação da aquisição de ingressos para a Copa do Mundo.
Feriados em dias de jogos
A Lei Geral reserva a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.
Férias escolares
Os sistemas de ensino deverão ajustar os calendários escolares de forma que as férias escolares abranjam o período da Copa.
Pensão para campeões
A Lei Geral da Copa concede aposentadoria especial para os jogadores campeões da Copa do Mundo de 58, 62 e 70.
Anúncios
Esse post foi publicado em copa 2014, Reportagens e marcado , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s