Atlético recebe R$ 128 milhões em potencial construtivo para obras da Arena

12/06/2012 | 00:01 | GUSTAVO RIBEIRO

Clube recebeu da prefeitura de Curitiba um valor maior do que o aprovado na Câmara Municipal em 2010.

A prefeitura de Curitiba liberou 257.143 cotas de potencial construtivo ao Atlético e deixou à disposição do clube para utilizar os papéis como garantia em empréstimos para bancar a adequação da Arena para a Copa de 2014. Le­­vando em conta o valor de ontem apresentado pela secretaria de Urbanismo (R$ 500), os títulos totalizam pouco mais de R$ 128 milhões.

Na época da aprovação da lei na Câmara Municipal que permitiu a concessão dos títulos imobiliários para as obras do estádio, em novembro de 2010, o valor da cota era de R$ 350, o que totalizava os R$ 90 milhões previstos na norma – a diferença no montante, que seria atualizada pelo Custo Unitário Básico de Construção (CUB), acabou seguindo cotação própria da prefeitura. Pelo CUB o valor seria de aproximadamente R$ 100 milhões.

Apesar de pertencerem ao Rubro-Negro, o clube não será o responsável por colocar os papéis no mercado. “A própria prefeitura vai fazer a venda direta. Ela comercializa à medida que for necessário”, explicou o conselheiro jurídico da CAP S/A – empresa criada para gerir a obra –, José Cid Campêlo Filho.

A sociedade anônima já recebeu R$ 30,8 milhões da Fomento Paraná – instituição financeira do governo do estado – e deverá pagar o financiamento em até 15 anos, com dois de carência e 13 para amortizar, com juros de 3% ao ano.

No entanto, de acordo com a venda das cotas dos títulos imobiliários pela prefeitura, a dívida será abatida automaticamente. Ou seja, o Palácio 29 de março vende os papéis e repassa o montante para o governo.

O empréstimo foi garantido pela Lei 16.733, de 2010, que autoriza o Tesouro do Estado a apoiar financeiramente projetos relacionados com o evento da Fifa e aceitar o potencial construtivo como garantia de pagamento.

O Tribunal de Contas do Pa­­raná (TC-PR), que havia pedido a suspensão dos repasses do governo do estado para a prefeitura, está analisando a legitimidade do empréstimo. “Esse repasse, a princípio, não estava sendo objeto de investigação. Mas como esse repasse liberou a engenharia [financeira], vamos levantar o impacto disso”, revelou o presidente do órgão, Fer­­nan­­do Guimarães.

A injeção deve agilizar as obras. Porém, o poder pública já trabalha com uma possível extensão do prazo para a entrega do estádio, prevista inicialmente para março de 2013. “Dificilmente uma obra desse porte não atrasa alguns dias ou até um mês, dependendo do clima”, comentou o secretário municipal para Assuntos da Copa, Luiz de Carvalho.

“Obras da Copa em Curitiba estão dentro da lei”, diz Rebelo

Antonio Senkovski, especial para a Gazeta do Povo

O ministro do Esporte, Al­­do Rebelo, considera que as ações realizadas até agora para que Curitiba receba a Copa de 2014 estão “dentro da lei”. Segundo ele, o fato de o governo do estado ter atropelado o bloqueio das transferências de recursos para aplicação em intervenções do Mundial, imposto pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) desde abril, não muda a forma como ele vê a condução dos investimen­­tos no estado. “Eu não tenho conhecimento de que o governo estadual passou por cima de um parecer do Tribunal de Contas. Se esse parecer estava amparado na lei, isso é impossível”, disse Rebelo, ontem, durante pré-inauguração do Ginásio Afonso Pena, em São José dos Pinhais.

O Palácio Iguaçu descumpriu a ordem do TC-PR e aplicou dinheiro em mudanças para sediar o evento da Fifa no dia 30 de junho, quando a secretaria de Planejamento depositou R$ 18,4 milhões na conta da prefeitura para gastos com obras de mobilidade em Curitiba.

O ministro visita nesta manhã a Arena da Baixada, que apresenta a menor evolução nas obras – apenas 11% cumpridas – entre todas as arenas do país, de acordo com o balanço divulgado pelo próprio ministério do Esporte. De acordo com o Atlético, dono do es­­tádio, a praça de espor­­tes avançará tão logo o BNDES libere o empréstimo de R$ 138,4 milhões.

Apesar dos números, Re­­belo não vê com preocupação a situação de Curitiba. “Não há nada que indique que haverá problema em relação ao cronograma estabelecido. O empréstimo para a realização das obras da Arena não tem nenhum problema intransponível”, ressaltou.

Entenda o caso

Como é a engenharia finan­­ceira que vai concluir a Are­­na para a Copa 2014:

• Governo do estado, prefeitura e Atlético se responsabilizam, cada um, por 1/3 do total da obra (R$ 61,5 milhões a fatia de acordo com a previsão inicial).

• A parte do governo esta­­dual é repassada à prefeitura em recursos para obras relacionadas à Copa do Mundo. O estado também se compromete, via Fomento Paraná, a pegar emprestado R$ 138,4 milhões do BNDES. O dinheiro será repassado ao Rubro-Negro. O poder público dá como garantia do empréstimo sua fatia do Fundo de Participação do Estado – dinheiro repassado pelo governo federal.

• A responsabilidade da prefeitura é garantida por títulos do potencial construtivo que, ao todo, somam cerca de R$ 128 milhões (prefeitura + governo). Esse valor leva em consideração a valorização dos papéis. O próprio município vende o potencial no mercado em nome do Atlético.

• O Atlético já bancou R$ 15,4 milhões e vai usar recursos próprios para mais R$ 15,4 milhões. Os R$ 30,8 milhões restantes foram emprestados da Fomento Paraná, sendo que o Furacão usará a venda do potencial construtivo para abater a dívida. O clube se responsabiliza por pagar o empréstimo com o BNDES, mas também poderá usar os papéis imobiliários para fazer o pagamento.

2 anos…

A exatos dois anos para o iní­­cio da Copa do Mundo do Bra­­sil, ainda não há um só es­­tá­­dio pronto, o orçamento ge­­ral continua subindo e a maio­­ria das intervenções de infraestrutura não foram iniciadas – a bola vai começar a rolar em 12 de junho de 2014, no Itaquerão, em São Paulo. Na semana passada, o TCU divulgou relatório com es­­ti­­mativa de custo de R$ 27,410 bi­­lhões, R$ 2,341 bilhões a mais do que o estudo anterior, de março.

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