Clube terá de ceder imóveis à Prefeitura

13/06/2012 | 00:02 | DA REDAÇÃO

Atlético tem até dezembro de 2014 para entregar ao poder público imóveis equivalentes a 6.300 m².

Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo / Operário trabalha na obra da Arena durante visita do ministro

Atendendo a uma recomen­­dação do Tribunal de Contas do Pa­­raná (TC-PR), Atlético e Prefeitura de Curitiba assinaram um novo acordo aumentando a contrapartida do clube pela desapropriação dos 16 terrenos vizinhos à Arena.

O documento prevê que o Furacão tem até dezembro de 2014 para entregar ao poder público imóveis equivalentes a 6.300 m2.

A medida foi divulgada depois que o Ministério Pú­­bli­­co do Pa­­raná (MP-PR) emitiu parecer favorável ao posicionamento de seis pro­­prie­­tários que impetraram mandado de segurança na Justiça solicitando a anulação do decreto municipal de desapropriação de imóveis vizinhos à Arena. O parecer, datado da sema­­na passada, não é vinculante à ação, ou seja, só tem valor opinativo. Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu em primeira instância liminar a favor dos moradores.

No parecer, o promotor de Justiça Luís Eduardo Silveira de Albuquerque concorda com o argumento de que as desapropriações não serão para fins públicos, já que o estádio do Atlético é propriedade particular. O promotor chega a afirmar que o caso pode se enquadrar como improbidade administrativa.

“Claramente se observa que os imóveis objeto de tais desapropriações não terão uso público após o encerramento da disputa do torneio mundial de futebol, e simplesmente se incorporarão ao patrimônio privado do clube de futebol [Atlético]”, argumenta.

Para o advogado dos moradores, Julio Brotto, a avaliação do MP-PR pode ter peso no mandado de segurança. “O posicionamento do MP é importante, já que é um órgão imparcial, que fiscaliza a aplicação correta da lei”, afirma.

Claudine Camargo Bettes, procuradora-geral do mu­­ni­­cípio diz que o parecer não preocupa a prefeitura por ser apenas opinativo.

 

fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/copa2014/arena/conteudo.phtml?tl=1&id=1264662&tit=Clube-tera-de-ceder-imoveis-a-Prefeitura

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