I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE TERRITÓRIO, MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Sob o tema “TERRITÓRIO, MOBILIDADE e ACESSIBILIDADE ,   realizaremos uma conferência de 2 dias para cidades, municípios, operadores de transportes, empresas, associações, ONG, entidades públicas, universidades e centros de investigação, profissionais, lideranças comunitárias e cidadãos interessados.

O conceito de mobilidade sustentável, cada vez mais presente nas políticas e estratégias territoriais das cidades em várias partes do mundo, pressupõe que os movsostenible14cidadãos, vivendo em metrópoles, cidades, distritos e bairros, disponham de condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis. Implica, ainda, que a sua mobilidade se exerça com eficiência energética e reduzidos impactos ambientais.

A implementação de políticas que visem estes objetivos pressupõe a aplicação quer de novos e harmonizados conceitos, instrumentos e técnicas, quer, também, a passagem do discurso à ação no território, que é o lugar onde as pessoas vivem e satisfazem suas necessidades de trabalho, consumo, estudo, cultura e outros serviços.

Mas acima de tudo, o que é imperativo é conquistar a sociedade civil para uma nova cultura de mobilidade. Este desafio pressupõe uma profunda alteração comportamental a nível do cidadão individual, de grupos de cidadãos, de empresas, instituições e a adesão coletiva a propostas e políticas em favor de uma mobilidade sustentável.

http://www.conferenciamobilidade.com.br/site/

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Desde o anúncio da realização da Copa e das Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. Esta comunidade está situada em zona que, com o processo de expansão da cidade, tornou-se alvo da cobiça de especuladores e grandes construtoras. Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos sucessivos governos.

A ocupação da Vila Autódromo é legal, resultado de décadas de organização dos moradores para a urbanização do bairro. O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, e expresso na Concessão de Direito Real de Uso dada a moradores da comunidade pelo Governo do Estado.

Na preparação dos Jogos Panamericanos, a Prefeitura condenou o bairro à morte. A resistência dos moradores mostrou que na cidade democrática instalações esportivas podem conviver com moradia social. Anunciadas as Olimpíadas no Rio de Janeiro, veio nova condenação: a comunidade ameaçaria a segurança dos atletas. Rapidamente veio a público que a Vila Autódromo é um dos poucos bairros populares da cidade que não está submetido a traficantes ou milícias. Não hesitaram em inventar um argumento ecológico, alegando a necessidade de remoção para preservar as margens da Lagoa de Jacarepaguá. Os moradores mostraram que é possível a recuperação ambiental, sem destruir as casas.

A Prefeitura mentiu novamente ao dizer que a remoção é fundamental para os Jogos Olímpicos: o projeto vencedor de concurso internacional para o Parque Olímpico manteve a comunidade. Em mais uma tentativa, apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da comunidade. Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias, e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht-Andrade Gutierres-Carvalho Hosken, de uma área de 1,18milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda.

Como alternativa à injusta, injustificável e ilegal tentativa de remoção, a Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, com a assessoria técnica de especialistas. O Plano é técnica e socialmente viável, e garante condições adequadas de moradia e urbanização. É uma realização da cidadania. Na Grécia antiga onde nasceram as Olimpíadas, eram banidos das cidades os tiranos, e não os cidadãos. Estes reuniam-se na praça pública, a Ágora, para decidir seus destinos e os destinos de suas cidades. Que o espírito olímpico reine na cidade maravilhosa. Que a Vila Autódromo, as comunidades e bairros ameaçados de remoção e toda a população da cidade participem das decisões.

A campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo é uma luta de seus moradores, mas é também, e sobretudo, uma luta de todos por uma cidade justa e igualitária. Nos últimos meses, milhares de famílias foram compulsoriamente removidas ou estão ameaçadas em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas: Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Belém-Belém, Metrô Mangueira, Arroio Pavuna.

Convidamos todos os cidadãos e cidadãs a dizer: PAREM AS REMOÇÕES! Apelamos à sensibilidade e responsabilidade das autoridades governamentais, da Prefeitura do Rio de Janeiro, da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional para que as medalhas entregues aos atletas da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 não sejam cunhadas com o sofrimento e a dor de milhares de famílias expulsas de suas casas e de suas vidas.

Viva a Vila Autódromo!
Vivam todas as comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro!

 

http://www.portalpopulardacopa.org.br/vivaavila/index.php/manifesto

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Dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil – Segunda Edição

DOSSIÊ DA ARTICULAÇÃO NACIONAL DOS COMITÊS POPULARES DA COPA SUMÁRIO EXECUTIVO
Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil
Moradia – Trabalho – Informação, Participação e
Representação Popular – Meio Ambiente – Acesso a Serviços
e Bens Públicos — Mobilidade – Segurança Pública

Dossiê – Megaeventos e Violação de Direitos Humanos no Brasil. 2a ed.

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Lei da Copa não ficou como esperávamos, diz Fifa

28/06/2012 – 15h54
FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

 

2014Com a liberação das leis estaduais de meia-entrada e sem permitir o consumo de cerveja na Lei Geral da Copa, o secretário-geral da Fifa Jérôme Valcke disse nesta quinta-feira que o texto da lei não era como a entidade esperava.

De acordo com o dirigente da Fifa, a entidade agora terá de negociar com Estados e municípios, “mas isso não é o fim do mundo”.

“A lei contém coisas que não correspondem exatamente às nossas expectativas, mas pelos menos sabemos o que devemos fazer. O trabalho passa para o nível estadual e municipal, temos que discutir várias coisas, como cerveja, bilheteria, marketing de emboscada”, disse Valcke.

Leo Caldas/France Presse

Jérôme Valcke (à dir.) abraça o artista plástico Romero Brito em visita à Arena Pernambuco, terça-feiraJérôme Valcke (à dir.) abraça o artista plástico Romero Brito em visita à Arena Pernambuco, terça-feira

Ao lado do ministro Aldo Rebelo (Esporte), a quem Valcke trocou farpas após sugerir um “chute no traseiro do Brasil”, o dirigente da Fifa dessa vez foi só elogios ao governo. “Nós estamos satisfeitos com o que temos, porque pelo menos a estrutura para trabalhar. É o mais importante. Não estamos conflito com o governo no que diz a respeito da lei geral da Copa”, disse o dirigente.

Valcke também elogiou o andamento das obras e disse que, até dezembro de 2013, 80% das obras estarão concluídas.

O dirigente, entretanto, não conseguiu escapar de responder se o Brasil ainda precisa de um “chute no traseiro do Brasil”. “Que pergunta…nem posso responder. É não, ponto final. Não tenho mais nada a dizer”, disse, em tom seco.

Aldo, que já chegou a avisar a Fifa que não aceitaria Valcke como um interlocutor, também repetiu o tom paz e amor. “Considero que esta reunião deu prosseguimentos aos avanços e apontou uma maior integração entre todos os entes”, disse. “A FIFA, o COL e governo demonstraram uma capacidade de integração para antecipar problemas e soluções”, completou o ministro.

Valcke e Aldo estiveram hoje em Brasília em reunião sobre a Copa. No encontro, a Fifa anunciou que Bahia será a sede do sorteio final da Copa do Mundo, em dezembro de 2013. Além disso, a Fifa anunciou que as exibições públicas para até cinco mil pessoas, sem fins comerciais, não precisarão de autorização.

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Fifa não deve ter o direito de recrutar voluntários, diz debatedor

19/06/2012 16:53

O assessor parlamentar e representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Erminio Alves Lima Neto, questionou há pouco o entendimento do Ministério do Trabalho de que considera legal a Federação Internacional de Futebol (Fifa) recrutar voluntários para atuar na Copa do Mundo de 2014. “Se esse é o entendimento, temos de mudar o conceito de trabalho voluntário no Brasil. Não conseguimos entender como a Fifa teria esse direito”, sustentou.

Lima Neto afirmou que a Lei do Serviço Voluntário (9.608/98) prevê que atividade deve ser exercida em entidades não lucrativas, o que não é o caso da Fifa. Segundo ele, só na Copa do Mundo na África do Sul, em 2010, a entidade máxima do futebol teria distribuído 700 milhões de dólares de lucro para os clubes.

O representante do Sindicato dos Empregados nas Empresas Prestadoras de Serviços e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeepres), Amâncio Luís Coelho Barker, disse que pode até ser legal, mas o voluntariado de 18 mil pessoas na Copa não é justo com o trabalhador.

Já o representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo, Weber Magalhães, destacou que o trabalho voluntário no evento esportivo ocorrerá dentro da legalidade e do compromisso de que a organização se responsabilizará pelo material, o transporte e alimentação dos ajudantes.

Os debatedores participaram de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o recrutamento de voluntários pela Fifa para atuar na Copa do Mundo de 2014. A reunião já foi encerrada.

* Matéria atualizada às 18h12.

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/420345-FIFA-NAO-DEVE-TER-O-DIREITO-DE-RECRUTAR-VOLUNTARIOS,-DIZ-DEBATEDOR.html

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