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Ministério Público quer levar regime de obras da Copa ao STF

Por Geralda Doca (geralda@bsb.oglobo.com.br) | Agência O Globo BRASÍLIA. O Ministério Público Federal (MPF) aguarda apenas a aprovação da Medida Provisória (MP) 527 – que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) nas obras da Copa e das Olimpíadas – para recorrer … Continuar lendo

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Obra da Copa sem teto de gastos é inconstitucional, diz Procuradoria

12/05/2011, 16h01, Folha Parecer do Ministério Público Federal classifica de “inconstitucional” o texto da medida provisória encaminhada ao Congresso que cria mecanismos para driblar a Lei de Licitações e vai valer para as obras da Copa-2014 e da Olimpíada de … Continuar lendo

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Copa 2014: MPF/RR recomenda anulação de convênios para construção de novo estádio de futebol

14/12/2010 Ação tem caráter preventivo e visa defender o  patrimônio público, primando pela busca da legalidade e da moralidade administrativa, evitando o desperdício de recursos públicos  federais. O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por intermédio da Procuradoria Geral da … Continuar lendo

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